Superintendente da SEMACE é preso e quatro servidores são afastados

Quatro funcionários da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foram presos em operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deflagrada nesta terça-feira (21), para combater esquema de corrupção dentro do órgão. Além das prisões, a investigação resultou no afastamento de seis pessoas ligadas à Superintendência, inclusive o superintendente José Ricardo Araújo Lima.
De acordo com a investigação do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, a quadrilha, composta principalmente por servidores comissionados (chamados de “articuladores”), emitia pareceres técnicos que omitiam propositalmente informações relevantes, com a intenção de criar dificuldades inexistentes a empreendedores de diversas áreas, em troca de vantagem indevida.
Os “articuladores” atuavam na fiscalização e emissão de pareceres, e também na orientação e assessoria às empresas que buscam licenciamento ambiental, sempre em troca do pagamento de propina. A organização criminosa atuava há vários anos, segundo o MPCE.
A operação foi deflagrada para apurar crimes de corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da administração pública e organização criminosa.
Foram presos temporariamente e afastados de suas funções por determinação da Justiça os servidores comissionados Lídia Torquato da Silva, Francisco Elder Moura Barroso e Francisco Heury Fernandes da Silva e o chefe da Informática da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Luís José de Almeida Correia. O superintendente da Semace, José Ricardo Araújo Lima, e a servidora comissionada Inês Furtado Sampaio também foram alvos da investigação do MPCE e acabaram sendo afastados do emprego.
Equipes da Polícia Civil, do Gaeco e da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também cumpriram mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas dependências da Semace. Com os suspeitos, foram apreendidos três armas de fogo, R$ 200 mil em espécie e equipamentos de informática, para serem analisados na sequência da investigação.
Empresas
O Gaeco também investiga vários empreendimentos que teriam relação com o esquema criminoso, obtendo licenças ambientais irregulares. São eles: Fazenda Praia Canoé, em Fortim; Fazenda Técnica de Camarões (Tecar), em Jaguaruana; Camarão Real Aquicultura, em Acaraú; Parcelamento do solo Piraquara/Morro dos Caboclos, em Paracuru; o complexo turístico hoteleiro Sun and Sea, em Beberibe; e os postos de combustíveis Brisa Petróleo Ltda; Universal Petróleo Ltda; Aurora Petróleo Ltda; Vitória Petróleo Ltda; Petróleo Itaiçaba Ltda; Líder Petróleo Ltda; e Ultra Petróleo Ltda.
Superintendência
Investigado pelo MPCE, o engenheiro florestal José Ricardo Araújo Lima está a frente da Semace desde fevereiro de 2011, tendo sido nomeado pela segunda vez em fevereiro de 2015. A reportagem procurou a Semace, através da assessoria de comunicação, que não atendeu as ligações. Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), da qual a Semace é vinculada, afirmou que não admite “qualquer ilícito em procedimentos por parte de funcionários da administração pública”.
A Sema disse ainda que a estrutura das instituições está “à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e averiguações”. A Secretaria reiterou ainda que os órgãos irão apurar em nível administrativo as denúncias e que as atividades nas instituições ocorrerão normalmente. Por fim, salientou que se forem confirmadas as acusações, exigirá a punição dos envolvidos e o ressarcimento aos cofres públicos.

Já o coletivo dos servidores da Semace, apoiado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Mova-se) divulgou nota com manifestação favorável as investigações sobre as possíveis irregularidades. No entanto, sobre a informação repassada pelo MPCE de que articuladores atuavam na fiscalização, a nota destaca que “a fiscalização é exercida exclusivamente por servidor do cargo de Fiscal Ambiental, e que nenhum dos fiscais em exercício na fiscalização está sob investigação’
Fonte: Diário do Nordeste

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