Prefeitos cearenses perderam quase R$ 900 milhões de repasses federais em dez anos

Gestores públicos reuniram-se com a bancada federal cearense para cobrar empenho em Brasília em torno do novo Fundeb e do Pacto Federativo. O objetivo é não mais comprometer recursos de outras áreas na Educação.

Nos últimos dez anos, o Ceará deixou de receber, pelo menos, R$ 677 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As perdas contabilizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também chegam a R$ 184 milhões. Somados, os prefeitos administraram os 184 municípios do interior cearense na última década com déficit de pelo menos R$ 861,71 milhões.
Os números, que foram calculados com base em informações da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), devem ser ainda maiores. De acordo com o consultor econômico da entidade, Irineu Carvalho, a regra da divisão dos valores do Fundeb não é cumprida pelos gestores por causa da falta de recursos.

A maior fatia do fundo, 60%, é destinada ao pagamento dos salários dos professores, enquanto os 40% restantes deveriam ser direcionados para investimentos na Educação, como reformas de escolas ou mesmo construção de equipamentos, por exemplo.

Na prática, porém, segundo o consultor, prefeitos utilizam, pelo menos, 80% do Ideb apenas para pagamento de pessoal. Há casos em que a totalidade dos recursos não é suficiente para arcar com todos os custos da folha salarial.

Por consequência, outras áreas acabam sofrendo perdas para o financiamento educacional, como a infraestrutura das cidades. Cálculo da perda total dos valores referentes aos repasses pode chegar a mais de R$ 1 bilhão, se colocada na ponta do lápis a relação de reajuste do piso salarial dos professores e os valores totais repassados pela União.

Recuperação

Desde 2016, houve uma equiparação entre os reajustes do piso salarial do magistério e os repasses da União para o Fundeb. Apenas no ano passado é que houve um superávit do repasse em relação aos dois reajustes. A variação, porém, não chegou a aliviar os cofres municipais, uma vez que a perda é de quase uma década.
Segundo o consultor da Aprece, Irineu Carvalho, não há expectativa para uma recuperação total das perdas acumuladas nos últimos anos. “Isso vai depender muito do desempenho da economia. Se a economia não voltar a crescer essa crise vai ser perpétua”. Para ele, consequência da perda financeira dos municípios é a redução de investimentos públicos e as dificuldades na oferta de serviços prestados.

Cobranças

Diante desse cenário, prefeitos se reúnem hoje (11), na sede da Aprece, em Fortaleza, com a bancada federal cearense para colocar na mesa de cobranças demandas envolvendo o repasse de recursos, como o Pacto Federativo. Protagonista, a pauta do Fundeb é assunto urgente dos gestores.
Todos os 22 deputados federais cearenses foram convidados para o encontro estadual que precede a próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para abril.

FJNotícias

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